O princípio da boa-fé objetiva

Resumo

O objetivo deste trabalho é destacar os deveres do consumidor em relação ao seu fornecedor, ressaltando que sua responsabilidade vai além do simples pagamento, incluindo agir com boa-fé em caso de falhas no uso do produto devido a mau uso por parte do consumidor. Para consecução do trabalho, utilizou-se de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, mediante coleta de dados bibliográficos e documentais. Pretende-se também demostrar como algumas interpretações errôneas da legislação são divulgadas pela mídia, criando um falso entendimento da jurisprudência. Além disso, evidencia-se a importância de os fornecedores possuírem assistência jurídica adequada ou um conhecimento aprofundado das leis que regem suas relações com consumidores e outros fornecedores, a fim de evitar prejuízos decorrentes da falta de informação. Assim, conclui-se que em situações de erro por parte do fornecedor, é crucial saber agir corretamente, estabelecendo prazos adequados, exigindo reparos quando devidos e protegendo o patrimônio empresarial contra perdas inesperadas. Contudo, ressalta-se que isso não implica em colocar o fornecedor em posição superior ao consumidor; vez que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), este é considerado hipossuficiente diante do fornecedor e requer cuidado especial, desde que esse cuidado não seja aproveitado para obter vantagens indevidas.