Pesca probatória e o encontro fortuito de provas

os impactos no processo penal e nas garantias constitucionais

Resumo

Este estudo investiga a delimitação dos limites da atuação investigativa no processo penal brasileiro, analisando o impacto do contraste entre a pesca probatória, ou fishing expedition e o encontro fortuito de provas na validade das evidências e na proteção das garantias constitucionais. Através de uma revisão doutrinária e de uma análise crítica da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, sendo o STJ e STF, o trabalho conceitua a pesca probatória como a busca genérica e indiscriminada por elementos incriminatórios, sem a necessária suspeita concreta. A investigação aponta que a fishing expedition é uma prática incompatível com o modelo inquisitório, pois subverte as garantias fundamentais ao transformar a investigação em um ato de arbítrio estatal. Em contrapartida, o estudo define o encontro fortuito de provas como a descoberta incidental de crime diverso durante uma diligência legalmente autorizada, validando o uso dessas provas. Os resultados demonstram que a proibição da pesca probatória é um pilar essencial para a credibilidade da Justiça e a manutenção do Estado Democrático de Direito, enquanto o reconhecimento da legalidade do encontro fortuito prova que a eficácia da persecução penal pode ser alcançada sem o sacrifício das garantias individuais.