v. 20 n. 2 (26): Estudos jurídicos em perspectiva

Esta edição apresenta múltiplos objetos, enfoques e abordagens dos estudos jurídicos. A realidade social por meio de seus grupos, agentes e instituições são examinadas à luz do Direito em textos que afirmam um lugar engajado e comprometido dos estudos jurídicos.

Publicado: 2026-06-24

Artigos Originais

A (in)constitucionalidade da sentença penal condenatória frente ao pedido de absolvição pelo Ministério Público

Daniel Juan Cardoso, Guilherme Roedel Fernandez Silva, Marcos Tawan da Silva, Thiago de Carvalho Rodrigues Alves (Autor)

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O direito ao silêncio na investigação criminal análise crítica das práticas policiais e seus impactos na validade da prova

Geovana Ribeiro Costa, Júlia Lucas Matukay, Lizandra Ariádne Dantas Fernandes Moura, Maria Eduarda da Silva Aquino, Guilherme Roedel Fernandez Silva (Autor)

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Crimes sexuais digitais contra crianças os obstáculos e a complexidade das investigações tecnológicas

Maria Isadora Rodrigues Maia, Guilherme Roedel Fernandez Silva (Autor)

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A eficiência administrativa e a digitalização dos serviços públicos avanços, desafios e perspectivas do governo digital no Brasil

Rafael Soares Duarte de Moura , Ádylha Kawany Batista Vieira , Ana Luiza Neves Pereira, Laura Christiny Ferreira de Oliveira , Stephany Araújo de Melo (Autor)

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O papel do juiz na homologação do acordo de não persecução penal limites e contornos do controle judicial

Gabriela Moura Soares, David Lucas Baliza Costa, Pedro Narciso Filho, Thiago Salomão Guedes Cardoso (Autor)

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A falência da prisão e o potencial ressocializador das medidas cautelares alternativas

Genifer Cristine Silva Gonçalves, Eugênia Luz Alves Siqueira, Guilherme Roedel Fernandez Silva (Autor)

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Gentrificação verde e justiça social desafios do urbanismo sustentável na efetivação do direito à cidade

Maria Fernanda Fiuza Ribeiro, Luiz Felipe Do Rosário Batista, Marcos Vinícius dos Santos Moreira, Marina Silva dos Reis, Guilherme Roedel Fernandez Silva (Autor)

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Consequências da alteração na persecução pena da ameaça doméstica contra a mulher

Sofia Freitas Gomes Ruas, Emilly Thayná Carlos Costa , Gabriella Barbosa de Castro, Guilherme Roedel Fernandez Silva (Autor)

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Garantismo penal e os limites do poder de punir no Estado Democrático de Direito

Yan Ribeiro da Silva, Isabella Ferreira Maurício, João Vitor Rocha de Freitas, Gabriela Raíssa Santos Ferreira (Autor)

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Direito Penal de emergência efervescência político-social e influência no Direito Penal brasileiro

Paulo Henrique Alves Rocha (Autor)

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Métodos especiais de investigação e o agente policial disfarçado a mitigação da reserva de jurisdição em prol da eficiência investigativa

Victor Samuel Moreira Leite, Vitor Corre Rocha, Guilherme Roedel Fernandez Silva (Autor)

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Inteligência artificial no processo penal: governança, transparência e o risco de discriminação estrutural no contexto brasileiro

Giovanna Rafaela Souza Souto Correia, Guilherme Patrick Lopes Teixeira, Guilherme Roedel Fernandez Silva (Autor)

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A hipersexualização de crianças e adolescentes nas mídias sociais (adultização) e seus desafios para a prova no processo penal brasileiro análise do caso Felca vs. Hytalo Santos

Artur Lopes Pinheiro, Tarso Giovane Mendonça Barbosa, Mariana Santana Batista, Guilherme Roedel Fernandez Silva (Autor)

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A audiência de custódia e o combate à prisão preventiva automática um olhar sob a ótica da proporcionalidade

Maria Gabriela Cardoso Santos, Guilherme Roedel Fernandez Silva, Raine Gonçalves de Araújo, Victoria Lobo Rios (Autor)

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Mitomania e Direito uma análise da condição psicológica do mitômano e do seu tratamento na justiça criminal

Lívia Alvarenga de Oliveira, Renato Ferreira de Souza (Autor)

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Uma análise dos requisitos da ação anulatória de sentença arbitral à luz da Teoria das Classes

Erik Frederico Gramstrup, Valter Augusto Di Profio Felix (Autor)

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A produção probatória por meios digitais no âmbito do processo penal e na era do capitalismo de vigilância

Thiago Cantidio de Freitas, Camila Geraseev Fernandes, Kauã Oliveira Rodrigues, Guilherme Roedel Fernandez Silva (Autor)

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Análise dos riscos e garantias do uso da inteligência artificial na produção de provas

Leonardo de Jesus Lopes, João Nether Zumba Milo, Guilherme Roedel Fernandez Silva (Autor)

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Finanças públicas e ESG orçamento verde, dívida sustentável e governança climática no setor público

André Santana de Souza (Autor)

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Sistema fiscal e tributário sustentável justiça fiscal, redistribuição e inovação jurídica na tributação ambiental brasileira

André Santana de Souza (Autor)

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Compliance no INSS instrumento de prevenção e fortalecimento institucional

Bianca Parisotto (Autor)

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Instituições, regressividade tributária e desenvolvimento reflexões críticas sobre a reforma tributária brasileira

Paula Luiza Germano Santos (Autor)

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A evolução legislativa dos crimes sexuais e seus reflexos jurídicos

Carlos Henrique Miranda Jorge (Autor)

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A necessidade da elaboração da nova Política Antimanicomial no Brasil e a sua introdução no cenário baiano

Filipe Santana Pitanga de Jesus, Douglas Silva Navarro, Marcos Vinícius de Lima Quadros, Thaís de Jesus Mascarenhas, Vanessa Mascarenhas Góes Lima (Autor)

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O direito a maternar no exercício da advocacia análise da composição do direito e violações

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Mariana Almeida Fentanes, Stéphani da Silva Lietz (Autor)

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Artigos de Revisão

Tributação sobre patrimônio cultural e artístico reflexões sobre a proteção cultural e os incentivos fiscais

Alice F. Pimenta, Rafael K. Rodrigues (Autor)

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O uso da tornozeleira eletrônica como instrumento de estigmatização social

Isabela Aragão de Sousa, Abell Gomes da Silva, Cauanny Coimbra Lopes (Autor)

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O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a mensuração do dano ambiental a reparação efetiva como condição de cumprimento em crimes da Lei n. 9.605/98

Guilherme Roedel Fernandez Silva, Ádylha Kawany Batista Vieira, Ana Luiza Neves Pereira, Laura Christiny Ferreira de Oliveira, Stephany Araújo de Melo (Autor)

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Pesca probatória e o encontro fortuito de provas os impactos no processo penal e nas garantias constitucionais

Lorena Almeida Brito, Camile Silveira Camargo, Sofia Fagundes Veloso de Mattos, Guilherme Roedel Fernandez Silva (Autor)

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O instituto da transação como instrumento de resolução de conflitos tributários

José Diôgo Lima da Silva, Francisco Gregorio Monteiro da Rocha (Autor)

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A instrumentalização dos números técnicos no sistema penitenciário moçambicano e suas implicações sociais, políticas e econômicas uma análise crítica a partir do pronunciamento dos reclusos

Wagner Sitoe (Autor)

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O direito à educação e o movimento escoteiro no Brasil

Luiz Henrique Santos Macedo , Thaís Gonçalves Freitas , Geane Cássia Alves Sena (Autor)

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Ensaios

Nanotecnologia como ápice da biopolítica e seus limites uma análise a partir das obras Laranja Mecânica e O Futuro da Natureza Humana

Lucas Gabriel Martins de Lima, Amanda Antonelo (Autor)

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Relatos de Experiência

Refletindo sobre adoção relato de experiência de um curso preparatório para adotantes

Milena Ataide Maciel (Autor)

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