Sistema fiscal e tributário sustentável

justiça fiscal, redistribuição e inovação jurídica na tributação ambiental brasileira

Resumo

O presente artigo examina o papel do sistema tributário na promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável, analisando a relação entre tributação, justiça fiscal e proteção ambiental. Parte-se da premissa de que o sistema tributário contemporâneo não exerce apenas função arrecadatória, mas também desempenha relevante papel regulatório e indutor de comportamentos econômicos e sociais. Nesse contexto, a tributação ambiental surge como instrumento potencialmente capaz de internalizar externalidades ambientais negativas, promover práticas econômicas sustentáveis e contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. A pesquisa analisa os fundamentos constitucionais da tributação sustentável no ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para os princípios da capacidade contributiva, da isonomia tributária e da defesa do meio ambiente previstos na Constituição Federal de 1988. Examina-se também a função extrafiscal dos tributos e os desafios distributivos associados à tributação ambiental em sistemas tributários regressivos. A partir da análise da doutrina contemporânea e das transformações recentes no sistema tributário brasileiro, especialmente após as discussões relacionadas à reforma tributária do consumo, o estudo investiga a possibilidade de construção de um sistema fiscal orientado pela sustentabilidade, pela justiça distributiva e pela inovação jurídica. Ao final, conclui-se que a consolidação de um sistema tributário sustentável depende da articulação entre princípios constitucionais, políticas fiscais redistributivas e instrumentos jurídicos inovadores capazes de promover simultaneamente proteção ambiental, eficiência econômica e justiça fiscal.