O direito ao silêncio na investigação criminal
análise crítica das práticas policiais e seus impactos na validade da prova
Palavras-chave:
Direito ao silêncio, Não autoincriminação, Inqu´érito policial, Práticas policiais, Prova ilícitaResumo
O presente artigo aborda o direito ao silêncio na investigação criminal sob uma perspectiva constitucional, internacional e prática. A partir dessa premissa, analisam-se as práticas policiais que violam o direito ao silêncio, bem como o exercício desse direito na fase investigativa, abordando a estrutura do inquérito policial e o papel da autoridade policial na colheita da prova. A metodologia da pesquisa utilizada no estudo foi o método indutivo, de caráter qualitativo, que permitiu uma compreensão aprofundada e contextualizada do tema em questão, a partir de informações baseadas em uma análise detalhada e fundamentada em pesquisas bibliográficas. Por fim, o objetivo da pesquisa é investigar os efeitos processuais decorrentes da violação dessa garantia fundamental, especialmente quanto à ilicitude da prova e às consequências na persecução penal.
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 nov. 2025.
BRASIL. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 15565, 9 nov. 1992. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 nov. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 13 out. 1941.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas. Portal de Comunicação, 9 jun. 2023. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/09062023-Violacao-do-direito-ao-silencio-e-falta-de-provas-levam-Sexta-Turma-a-absolver-acusado-de-trafico-de-drogas.aspx. Acesso em: 15 nov. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT). O direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência: garantias à não-autoincriminação. Brasília: TJDFT, [s. d.]. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/o-direito-ao-silencio-e-o-principio-da-presuncao-de-inocencia-garantias-a-nao-autoincriminacao. Acesso em: 14 nov. 2025.
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