A falência da prisão e o potencial ressocializador das medidas cautelares alternativas

Resumo

O presente artigo científico analisa a falência do sistema prisional brasileiro como ferramenta ressocializadora e propõe uma discussão sobre o potencial das medidas cautelares alternativas, com ênfase no monitoramento eletrônico, como resposta mais eficaz e humanizada à criminalidade. O estudo tem como objetivo demonstrar a discrepância entre o ideal ressocializador da pena e a realidade carcerária de superlotação, violação de direitos humanos e alta reincidência, defendendo a substituição da prisão como regra pela aplicação excepcional. A partir dessa premissa, foi realizada uma pesquisa qualitativa acerca do tema com a utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, empregando-se o método dedutivo. Verifica-se que o encarceramento em massa é um fator criminógeno que perpetua a marginalização, enquanto as alternativas, como o monitoramento eletrônico, promovem a responsabilização sem a ruptura dos vínculos sociais e familiares. Ademais, o monitoramento eletrônico, como produto discutido, destaca-se por ser menos oneroso para o Estado e por manter o indivíduo inserido em seu núcleo social, evitando os danos irreparáveis do cárcere. Conclui-se que o futuro humanizado do sistema penal exige a primazia das medidas alternativas, alinhadas ao princípio da dignidade da pessoa humana, tornando a prisão a ultima ratio e cumprindo o papel ressocializador do Estado.