Análise dos riscos e garantias do uso da inteligência artificial na produção de provas

Resumo

O presente artigo visa investigar os desafios impostos pela ascensão da Inteligência Artificial (IA) e das deepfakes dentro do processo penal brasileiro, mais especificamente na produção de provas. Analisa-se ainda, a insuficiência dos paradigmas tradicionais de verificação probatória frente à volatilidade dos dados, destacando a importância da Cadeia de Custódia (art. 158-A do CPP) como mecanismo de preservação da integridade epistêmica do processo instrutório. Neste sentido, o presente estudo examina o papel do magistrado diante de ferramentas algorítmicas opacas (Black Box), sobre a égide da necessidade de (accountability) o que compromete o dever principiológico constitucional de fundamentação das decisões e o livre convencimento motivado. Por fim, discute-se como a utilização acrítica de IA e a presença de vieses algorítmicos subvertem a lógica processual, ferindo o contraditório substancial e a paridade de armas.