A audiência de custódia e o combate à prisão preventiva automática

um olhar sob a ótica da proporcionalidade

Resumo

O presente estudo aborda as prisões cautelares no âmbito do processo penal brasileiro, com enfoque nas garantias constitucionais e na aplicação do princípio da proporcionalidade. O objetivo da pesquisa é analisar a evolução legislativa, doutrinária e normativa das medidas restritivas de liberdade, destacando a tensão entre a presunção de inocência e a efetividade da persecução penal, bem como os critérios que orientam a decretação de prisões cautelares. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica, análise de legislação e doutrina especializada, além da interpretação dos dispositivos legais pertinentes. Este artigo busca evidenciar que a proporcionalidade funciona como parâmetro essencial para o exercício do poder jurisdicional, orientando a escolha de medidas menos gravosas quando possível, sem comprometer a função preventiva e instrutória do processo penal. Busca discutir, também, sem esgotar a narrativa, demonstrar a importância da adoção criteriosa das prisões cautelares, fundamentada em princípios constitucionais e na doutrina consolidada, para que desta forma tal medida contribua para um sistema penal mais equilibrado, humanizado e aderente aos direitos individuais.