A instrumentalização dos números técnicos no sistema penitenciário moçambicano e suas implicações sociais, políticas e econômicas

uma análise crítica a partir do pronunciamento dos reclusos

Resumo

O crescimento da população penitenciária em Moçambique tem suscitado preocupações de ordem jurídica, social e política, sobretudo em função da elevada proporção de indivíduos detidos sem condenação definitiva. Neste contexto, o artigo analisa criticamente o papel dos chamados “números técnicos” no funcionamento do sistema penitenciário, a partir da perspectiva dos próprios reclusos, que afirmam que tais números constituem “a razão de toda a burla”. Argumenta-se que os indicadores estatísticos associados à privação da liberdade ultrapassam a dimensão meramente descritiva, operando como instrumentos de governança, legitimação política e captação de ajuda internacional. O estudo adopta abordagem metodológica mista, combinando análise documental de fontes oficiais e internacionais, estatísticas descritivas, entrevistas semiestruturadas e análise crítica do discurso. O referencial teórico mobiliza contribuições da sociologia da punição, da teoria da governança pelos números e da economia política da ajuda ao desenvolvimento. Os resultados demonstram que o aumento da população reclusa não decorre apenas de dinâmicas criminais, mas associado as fragilidades institucionais, à instrumentalização da prisão preventiva e à construção de uma imagem contínua de crise. Conclui-se que o sistema penitenciário contribui na reprodução de desigualdades sociais e relações de dependência, evidenciando a necessidade de reformas estruturais orientadas para justiça, transparência e soberania nacional.