Finanças públicas e ESG

orçamento verde, dívida sustentável e governança climática no setor público

Resumo

O presente artigo examina a incorporação dos princípios ESG (Environmental, Social and Governance) na gestão das finanças públicas contemporâneas, com foco nos instrumentos de orçamento verde, financiamento climático e dívida pública sustentável. Parte-se da premissa de que os desafios ambientais globais, especialmente as mudanças climáticas, exigem a reconfiguração das políticas fiscais tradicionais, ampliando o papel do Estado na mobilização de recursos destinados à transição para economias de baixo carbono. Nesse contexto, as finanças públicas passam a desempenhar função estratégica na coordenação de investimentos sustentáveis, na regulação do sistema financeiro e na implementação de políticas públicas orientadas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A pesquisa analisa os fundamentos institucionais das finanças sustentáveis no setor público, destacando a crescente utilização de instrumentos como green budgeting, títulos verdes soberanos, fundos climáticos e mecanismos de transparência fiscal ambiental (OECD, 2024; IMF, 2021). Examina-se também o papel das instituições financeiras internacionais e dos bancos de desenvolvimento na mobilização de capital para projetos sustentáveis (CLIMATE POLICY INITIATIVE, 2024). Conclui-se que a consolidação de finanças públicas orientadas por critérios ESG depende da articulação entre inovação institucional, transparência fiscal e cooperação internacional.