A hipersexualização de crianças e adolescentes nas mídias sociais (adultização) e seus desafios para a prova no processo penal brasileiro

análise do caso Felca vs. Hytalo Santos

Resumo

Este artigo analisou o fenômeno da hipersexualização de crianças e adolescentes (adultização) nas mídias sociais e os desafios que isso impõe à prova no Processo Penal Brasileiro, utilizando como estudo de caso a denúncia do influenciador Felca contra Hytalo Santos. O estudo teve como objetivo apresentar a síntese geral dos principais elementos que constituem o tema, investigando as manifestações jurídicas e psicossociais da adultização, bem como a necessidade de adaptação das ferramentas processuais penais. Para isso, empregou-se uma metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, analisando a legislação (Constituição Federal, ECA, CPP) e a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os resultados indicam que a natureza volátil da prova digital exige o rigor técnico da Cadeia de Custódia Digital (Art. 158-A do CPP), sendo imperativa a sinergia entre Polícia Judiciária e Ministério Público para garantir a integridade dos dados. O artigo discute a inserção social do tema, destacando a importância do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (PL nº 2.628/2022) e a aplicação de medidas processuais, como o bloqueio de contas em redes sociais, para garantir o princípio da prioridade absoluta na proteção dos menores. Em conclusão, o estudo reafirma que a eficácia da persecução penal contra a exploração infantojuvenil depende da adaptação técnica e legal do Processo Penal aos desafios impostos pelo ambiente digital.