A eficiência administrativa e a digitalização dos serviços públicos

avanços, desafios e perspectivas do governo digital no Brasil

Autores

Palavras-chave:

Governo digital; Administração pública; Eficiência; Transformação digital; Serviços públicos.

Resumo

O presente artigo analisa como a transformação digital e o governo eletrônico contribuem para a eficiência da Administração Pública brasileira, considerando avanços, desafios e perspectivas futuras da digitalização dos serviços públicos. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao incorporar o princípio da eficiência no artigo 37, estabeleceu a necessidade de gestão pública orientada à otimização de recursos, qualidade e transparência. Iniciativas como o portal Gov.br, a Política de Governança Digital e a Lei n. 14.129/2021 impulsionaram a modernização administrativa e consolidaram o governo digital como eixo fundamental do setor público contemporâneo. O estudo demonstra que a digitalização permite simplificar procedimentos, integrar sistemas, ampliar acessibilidade e aprimorar a experiência do usuário, fortalecendo a relação entre Estado e sociedade. Entretanto, a pesquisa identifica obstáculos relevantes para a plena eficiência administrativa, como desigualdade digital, carência de infraestrutura tecnológica, fragmentação de sistemas, riscos à segurança da informação e insuficiente capacitação dos servidores. Esses desafios revelam que a transformação digital não depende apenas de tecnologia, mas também de mudanças organizacionais, culturais e institucionais. As perspectivas futuras indicam expansão de tecnologias emergentes, como automação inteligente, análise de dados e inteligência artificial, além do fortalecimento de parcerias GovTech e priorização de serviços centrados no usuário. A inovação pública tende a tornar o Estado mais ágil, integrado e orientado por dados. Conclui-se que a digitalização possui grande potencial para aprimorar a eficiência administrativa, desde que acompanhada de políticas inclusivas, investimentos contínuos e estratégias capazes de garantir acesso universal e serviços públicos efetivos.

Biografia do Autor

  • Rafael Soares Duarte de Moura , Universidade Estadual de Montes Claros

    Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também se graduou. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Membro do corpo permanente e Coordenador Adjunto do Programa de Pós Graduação em Ciências Policiais e Tecnologias Inovadoras (PPGCPTI) da UNIMONTES em parceria com a APM-MG, membro colaborador do Programa de Pós-Graduação em História da UNIMONTES (PPGH-Unimontes).

  • Ádylha Kawany Batista Vieira , Universidade Estadual de Montes Claros

    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e discente do Curso Técnico em Serviços Jurídicos pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). Estagiária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

  • Ana Luiza Neves Pereira, Universidade Estadual de Montes Claros

    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e Estagiária no Escritório de advocacia Leal Souto e Carvalho com atuação nas áreas de Direito de Família, Cível, Trabalhista e Previdenciário. 

  • Laura Christiny Ferreira de Oliveira , Universidade Estadual de Montes Claros

    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Técnica em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG. Estagiária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

Referências

ARAUJO, Laura Suzin; FADEL, Luciane Maria. A transformação digital focada na experiência do usuário: um estudo de caso do portal unificado Gov.br. PPG Design Caderno Científico, 2024. Acesso em: 14 nov. 2025.

BANCO MUNDIAL. GovTech Maturity Index Update 2022. Disponível em: https://www.worldbank.org/en/programs/govtech/priority-themes. Acesso em: 14 nov. 2025.

BARBOSA, Johny Davyd Soares; MOTA, Flávio Perazzo Barbosa; SANTOS, Jaedson Gomes dos; MENEZES, Hugo Barroso Silva de; SILVA, Martha Araújo da. Exclusão digital: uma análise a partir do perfil de usuários de internet e governo eletrônico no Brasil. Revista INTERFACE, Natal, v. 19, n. especial, p. 157-177, jul. 2022. Disponível em: https://ojs.ccsa.ufrn.br/index.php/interface/article/view/1243. Acesso em: 14 nov. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 nov. 2025.

BRASIL. Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016. Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 18 jan. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8638.htm. Acesso em: 14 nov. 2025.

BRASIL. Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019. Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal. Diário Oficial da União: edição extra, Brasília, DF, 11 abr. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9756.htm. Acesso em: 14 nov. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 14 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 16 nov. 2025

BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. mar. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em: 14 nov. 2025.

BRASIL. Governo Federal. Estratégia de Governança Digital – EGD 2020-2023. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/egd-2020-2 23.pdf. Acesso em: 14 nov. 2025

CARVALHO, Lucas Borges de. Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação. Revista de Direito Administrativo, v. 279, n. 3, p. 115-148, 29 dez. 2020.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SAIKALI, Lucas Bossoni; SOUSA, Thanderson Pereira de. Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil. Revista Sequência, Florianópolis, v. 41, n. 84, p. 209-242, abr. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n84p209. Acesso em: 14 nov. 2025.

FILGUEIRAS, Fernando de Barros; PALOTTI, Pedro Lucas de Moura; NASCIMENTO, Maricilene Isaira Baia do. Policy Design e Múltiplas Evidências: proposta analítica da dinâmica da política de transformação digital dos serviços públicos da administração pública federal brasileira. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 24, nov. 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.38116/bapi24art7. Acesso em: 14 nov. 2025.

HEEKS, Richard. Understanding e-governance for development. Manchester: Institute for Development Policy and Management, University of Manchester, 2001. (i-Government Working Paper Series, n. 11). Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3540058. Acesso em: 14 nov. 2025.

HACHEM, Daniel Wunder. Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão: repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 14, n. 55, p. 123- 158, jan./mar. 2014.

MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 10. ed. Niterói: Saraiva, 2016. p. 43

MARGETTS, Helen; DUNLEAVY, Patrick. The second wave of digital-era governance: a quasi-paradigm for government on the Web. Philosophical Transactions of the Royal Society A, v. 371, 2013. DOI: 10.1098/rsta.2012.0382.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Going Digital in Brazil. OECD Reviews of Digital Transformation, 2020. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/economics/oecd-reviews-of-digital-transformation-going-

digital-in-brazil_e9bf7f8a-en. Acesso em: 14 nov. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável. [2020]. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/9. Acesso em: 14 nov. 2025.

PINHEIRO, Renata Peixoto. BAHIA, Saulo José Casali. Os Riscos Iminentes da

implantação do governo digital no Brasil. Bahia: UFBA, 2020.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Gestão do Setor Público: Estratégia e Estrutura para um Novo Estado. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 4. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.

RETROSPECTIVA 2020: o ano da transformação aplicada na prática. IT2B, 2020. Disponível em: https://www.it2b.com.br/retrospectiva-2020-o-ano-da-transformacao-aplicada-na-pratica/. Acesso em: 14 nov. 2025.

SCHOU, Jannick; PORS, Anja Svejgaard. Digital by default? A qualitative study of exclusion in digitalised welfare. Social Policy & Administration, v. 53, n. 3, p. 464-477, mai. 2019.

ULRICH, Janine; MACIEL, Cristiano; CAPPELLI, Claudia. Políticas e Estratégias para a Transformação dos Serviços Públicos Digitais nos Governos Federal e do Estado de Mato Grosso. In: WORKSHOP DE COMPUTAÇÃO APLICADA EM GOVERNO ELETRÔNICO (WCGE), 9, 2021, Evento Online. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2021. p. 179-190.

VEALE, Michael; BRASS, Irina. Administration by Algorithm? Public Management meets Public Sector Machine Learning. Draft chapter accepted for publication in: YEUNG, Karen; LODGE, Martin (org.). Algorithmic Regulation. Oxford: Oxford University Press, 2019. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3375391. Acesso em: 16 nov. 2025

WANDERLEY, Rafael Nunes. A DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: uma análise centrada no cidadão. Rio de Janeiro, 2022.

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Publicado

2026-06-24

Edição

Seção

Artigos Originais