Entre a presunção de inocência e a antecipação da pena

a cultura da prisão cautelar e seus reflexos no encarceramento da população negra

Resumo

A presente pesquisa analisa os reflexos entre a presunção de inocência e a prática de antecipação da pena no sistema de justiça criminal brasileiro, evidenciada pelo uso excessivo e desproporcional da prisão cautelar. Embora seja uma medida que deveria possuir caráter excepcional, a prisão cautelar tem sido empregada como instrumento de resposta imediata à criminalidade, contribuindo para a consolidação de um modelo punitivista que fragiliza direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente. Destaca-se, ainda, que essa cultura de encarceramento incide rigorosamente sobre a população negra, historicamente exposta à seletividade penal e à violência institucional. Ao examinar os fatores sociais, econômicos e raciais que sustentam esse cenário, observa-se que a prisão cautelar funciona como um vetor de perpetuação das desigualdades e do encarceramento em massa. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de uma reestruturação político-criminal fundamentada na dignidade da pessoa humana, especialmente da população negra, principal vítima desse processo.