"National Institute of Family and Life Advocates vs. Becerra"

uma análise sobre o uso de nudges pela administração pública

Resumo

A presente pesquisa teve por objetivo analisar o uso dos nudges pela Administração Pública, à luz do caso “National Institute of Family and Life Advocates (NIFLA) v. Becerra”, julgado pela Suprema Corte dos EUA em 2018. Pretendeu-se, assim, verificar, com base em elementos da teoria da economia comportamental, como a SCOTUS compreendeu, nesse caso em específico, os limites da atuação estatal na adoção institucional de instrumentos de indução de comportamento. A hipótese que norteou o desenvolvimento da pesquisa – e que veio a ser confirmada - foi de que a SCOTUS possui uma visão mais conservadora em relação ao uso dos nudges pela Administração Pública. Nesse sentido, foi traçado um panorama geral acerca do tema, a partir, especialmente, das obras de Cass Sunstein, Daniel Kahneman e Richard Thaler. Após, foi analisado o caso mencionado, o qual foi escolhido justamente por discutir a prerrogativa do Estado de adotar medidas que pudessem, de algum modo, influenciar a tomada de decisão do cidadão. Sob o aspecto metodológico, o trabalho pautou-se em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial.