Trabalho infantil no tráfico de drogas

desafios à proteção integral de crianças e adolescentes

Resumo

Este artigo analisa a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas, considerada uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com base em uma abordagem qualitativa e exploratória, a pesquisa investiga os fatores estruturais que perpetuam essa prática, como desigualdade social, desestruturação familiar e exclusão educacional. O estudo revisita a evolução histórica do conceito de infância, desde a visão de crianças como “adultos em miniatura” até o reconhecimento da infância como uma fase distinta e essencial do desenvolvimento humano. São examinados marcos normativos relevantes, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Decreto nº 6.481/2008, que formaliza a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Além disso, são analisados dados recentes que evidenciam as condições de vulnerabilidade e exclusão enfrentadas por menores inseridos no tráfico. O artigo destaca a necessidade de políticas públicas eficazes que combatam o trabalho infantil e promovam a inclusão social, reafirmando o princípio da proteção integral. Conclui-se que o enfrentamento dessa problemática requer ações integradas entre Estado, família e sociedade para garantir os direitos e a dignidade das crianças e adolescentes.