Autonomia do falecido e heteronomia da família

patrimônio digital e autonomia privada

Resumo

O presente artigo tem como objetivo identificar como é respeitada a privacidade do falecido dentro do procedimento sucessório de bens digitais ante a heteronomia familiar. Para tanto foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico com abordagem qualitativa, sendo assim foi explorado o que existe sobre o tema na legislação e doutrinas brasileiras para melhor compreensão acerca da problemática em questão. Iniciando com uma análise da relação da família contemporânea com a tecnologia, sobretudo no que tange a vida íntima, passando pelo Direito Sucessório no que pertine a Herança Digital, buscando estabelecer os conceitos envolvendo a temática, como o conceito de bens, herança, patrimônio, autonomia, entre outros. A partir daí partindo para a seara da privacidade correlacionada com as diferentes formas de procedimento sucessório para a garantia do direito à privacidade do de cujus. Por fim percebeu-se que a sucessão testamentária é a melhor maneira de realizar o procedimento sucessório respeitando o direito à privacidade.