Quando as redes silenciam: responsabilidade civil e proteção do consumidor em quedas e bloqueios de acesso a plataformas digitais

Resumo

A perda de acesso a redes sociais e aplicativos de mensagens, seja por queda geral, por bloqueio da conta pela plataforma ou por invasão de terceiro, atinge pessoas e pequenos negócios que dependem delas para se comunicar e trabalhar. A legislação brasileira não disciplina a indisponibilidade como figura autônoma e há julgados que fundamentam a falha nas regras do vício e do defeito sem critério que oriente a qualificação e a extensão da reparação. Pergunta-se, então, como construir um modelo interpretativo que indique critérios para imputar responsabilidade civil aos provedores de aplicações quando o serviço digital fica indisponível. O objetivo é analisar os fundamentos normativos e jurisprudenciais dessa imputação e sistematizá-los em critérios. A pesquisa é jurídico-dogmática, qualitativa, bibliográfica e documental. Infere-se que a remuneração indireta satisfaz o requisito econômico do serviço, ressalvado, no uso profissional, o exame da destinação final e da vulnerabilidade, e que o risco interno sustenta a responsabilidade objetiva sem dispensar a prova do dano e do nexo, o que se organiza em sete critérios e quatro etapas (qualificação jurídica, natureza da falha, imputação e extensão do dano, e reparação).